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Artigo

Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher

 

Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1999, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher surgiu com o objetivo de alertar e denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo.

Autora de artigo já publicado sobre o tema, nossa sócia, Lilian Jordeline, defende que "a violência contra a mulher se constitui em uma violação dos direitos humanos e, como tal, é um problema de todos e todas, que exige estruturação e aparelhamento para a prevenção, punição e reparação deste mal, possibilitando maior efetividade no sistema de proteção às vítimas". Clique aqui para conferir.

16 de Março de 2022 às 15:40
A (im)possibilidade de reabrir benefício já concedido por entidade de previdênci
Artigo

Após a concessão do benefício de complementação de aposentadoria, não são raras as vezes em que o participante propõe reclamação trabalhista em desfavor do seu ex-empregador

16 de Fevereiro de 2022 às 19:11
Fernanda Barbosa é nomeada para integrar Diretoria de Prerrogativas da OAB/AL
Monteiro Nascimento

Parabenizamos a advogada pela conquista e desejamos muito sucesso no novo cargo!

15 de Fevereiro de 2022 às 20:56
Proteção de dados se torna direito fundamental
LGPD

Na última sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional n. 115, que inclui a proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da Constituição Federal