Nos últimos anos, o conceito ESG (Enviromental, Social, and Governance) ganhou destaque nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, especialmente no setor energético, um dos maiores emissores de gases de efeito estufa e, portanto, central para a mitigação das mudanças climáticas. Segundo o Global Reporting Initiative (GRI), os critérios ESG são fundamentais para medir a sustentabilidade e impacto das atividades empresariais em várias indústrias, especialmente no setor de energia (GRI Standards).

Em paralelo, o estado de Sergipe, localizado na região Nordeste do Brasil, tem se destacado devido ao crescente papel no setor de energia, especialmente com a descoberta de gás natural e a expansão de projetos de energias renováveis.

A questão que surge é: como Sergipe pode alinhar seu crescimento econômico no setor energético com os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social e governança exigidos pelos critérios ESG? Esse artigo busca explorar essa questão, destacando as oportunidades e desafios que o estado enfrenta e enfrentará para integrar ESG em suas políticas e iniciativas energéticas.

2. O que significa ESG?

Antes de adentrar no cerne da discussão desse artigo, se faz primeiro importante esclarecer o que significa ESG - Enviromental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança, em português) – conceito que vem sendo utilizado para avaliar o desempenho sustentável e ético de empresas e organizações.

• Ambiental (E): Refere-se à maneira como uma empresa e/ou organizações gerencia(m) seu impacto no meio ambiente, incluindo questões como emissões de carbono, uso de recursos naturais, poluição e conservação da biodiversidade.
• Social (S): Está relacionado à forma como a empresa e/ou organizações trata(m) as pessoas, abrangendo aspectos como direitos trabalhistas, diversidade e inclusão, segurança no ambiente de trabalho e relações com a comunidade.
• Governança (G): Diz respeito à forma como a empresa e/ou organizações é (são) administrada(s), incluindo sua estrutura de liderança, transparência, combate à corrupção, direitos dos acionistas e práticas de gestão corporativa.

Investidores e stakeholders utilizam os critérios ESG para avaliar o comportamento de uma empresa/organização além dos resultados financeiros, focando em sua responsabilidade social e ambiental, bem como em boas práticas de governança. A adoção de práticas ESG pode impactar positivamente a reputação de uma empresa/organização e sua longevidade no mercado, atraindo investidores preocupados com a sustentabilidade e o futuro do planeta.

3. ESG e energia

Esclarecido o significado de ESG, é importante agora entender o que esse conceito tem a ver com energia. A correlação entre ESG e o setor de energia é bastante forte, pois a energia é um dos setores mais impactados pelas questões ambientais e sociais, além de estar no centro de muitos debates sobre sustentabilidade. Abaixo estão os principais aspectos que conectam ESG ao setor de energia:

1. 1. Ambiental (E)

• Transição para energias limpas: Um dos maiores desafios e focos no pilar ambiental é a mudança para fontes de energia mais limpas e renováveis, como energia solar, eólica e hidrelétrica. Empresas de energia que investem na transição energética são mais bem avaliadas em critérios ESG.
• Redução de emissões de carbono: O setor de energia é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa. As empresas que implementam tecnologias para reduzir as emissões, como captura de carbono e eficiência energética, recebem avaliações positivas em ESG.
• Gestão de resíduos e poluição: O manejo adequado de resíduos tóxicos e o controle da poluição, especialmente em indústrias de petróleo, gás e carvão, são cruciais para uma boa pontuação ESG.

1. 2. Social (S)

• Impacto nas comunidades locais: Empresas de energia, especialmente as que operam em áreas remotas ou sensíveis, precisam garantir que suas operações não prejudiquem as comunidades locais. Isso inclui garantir o acesso aos recursos, promover o desenvolvimento local e evitar deslocamentos forçados.
• Condições de trabalho: Garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, especialmente em setores de alta periculosidade como petróleo e gás, é um fator importante na avaliação social do ESG.
• Acesso à energia: O acesso universal à energia é uma questão social crítica. Empresas que trabalham para melhorar a infraestrutura e fornecer energia acessível são bem vistas nesse aspecto.

1. 3. Governança (G)

• Transparência e ética: No setor de energia, é fundamental que as empresas sejam transparentes sobre suas práticas, incluindo relatórios claros sobre impacto ambiental, políticas de segurança e a gestão de recursos. Governança adequada inclui a prevenção de corrupção e de práticas que prejudicam o ambiente e as comunidades.
• Gestão de riscos: A governança também se refere à forma como as empresas de energia gerenciam os riscos associados à mudança climática, como regulamentações futuras, e o impacto de desastres naturais que podem afetar suas operações.

A adoção de práticas ESG no setor de energia não só responde às exigências regulatórias e sociais, mas também melhora a competitividade a longo prazo, atraindo investimentos de fundos que priorizam a sustentabilidade. Dessa forma, ESG e energia estão fortemente conectados por meio da responsabilidade ambiental, social e de governança na busca por um futuro energético mais sustentável.

4. Oportunidades e desafios para o estado de Sergipe

E nesse contexto de integração de práticas ESG no setor energético, quais as oportunidades e desafios para o estado de Sergipe?

Sergipe está em um momento estratégico no cenário energético do Brasil, com a descoberta de gás natural e a presença crescente de projetos de energia renovável, o que o coloca em posição de relevância em relação às questões de sustentabilidade e práticas ESG. A Bacia Sergipe-Alagoas é uma das áreas mais promissoras para a exploração de hidrocarbonetos no Brasil, o que traz oportunidades econômicas significativas para o estado. De acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) as reservas de gás natural da Bacia Sergipe-Alagoas têm potencial significativo para transformar a matriz energética regional (Boletim Anual de Produção de Petróleo e Gás Natural). Entretanto, a extração e o uso de combustíveis fósseis também levantam preocupações ambientais, especialmente em relação às emissões de carbono e à poluição.

Além do gás natural, Sergipe possui potencial para se tornar um polo de energias renováveis, especialmente na geração de energia solar e eólica, devido às suas condições climáticas favoráveis. O aumento de investimentos em infraestrutura e tecnologia, portanto, pode permitir que o estado contribua de maneira significativa para a transição energética do Brasil, alinhando-se aos objetivos globais de descarbonização e sustentabilidade.

No que se refere ao pilar Ambiental (E) da prática ESG, o desafio para o estado de Sergipe está relacionado à necessidade de reduzir emissões de gases de efeito estufa provenientes da exploração de gás natural. Tecnologias de captura e armazenamento de carbono e o uso eficiente de energia são estratégias que podem ser implementadas para mitigar o impacto ambiental dessas operações.

As atividades energéticas também têm impacto direto no uso de recursos naturais e na biodiversidade local. A adoção de práticas ESG, portanto, requer que empresas que operem no estado, como as do setor de petróleo e gás, assumam uma postura ativa na conservação de áreas ecologicamente sensíveis e no uso racional de recursos hídricos.

Já no que concerne o pilar Social (S) do conceito ESG, o desenvolvimento do setor energético em solo sergipano pode gerar oportunidades de emprego significativas, tanto nas áreas de exploração de gás quanto em projetos de energia renovável. Contudo, para maximizar o impacto social positivo, é fundamental investir em programas de capacitação profissional para a população local, garantindo que esses empregos sejam inclusivos e beneficiem comunidades em Sergipe.

Por último, no que tange o pilar de Governança (G) das práticas ESG, a implementação de boas práticas de governança é essencial para garantir a sustentabilidade dos projetos energéticos em Sergipe. Empresas que operam no setor devem adotar altos padrões de transparência, relatórios sobre impacto ambiental e social, e uma gestão ética de recursos. Isso inclui evitar práticas corruptas e garantir o cumprimento de legislações ambientais e trabalhistas.

Nesse aspecto, o governo de Sergipe pode desempenhar um papel crucial na criação de um ambiente regulatório que incentive as práticas ESG, além de parcerias público-privadas e incentivos fiscais para empresas que adotam tecnologias limpas ou projetos sociais – exemplos de mecanismos que podem acelerar a adoção de ESG no estado.

Um exemplo prático da integração ESG no setor energético de Sergipe é o desenvolvimento de parques eólicos no estado. Com condições climáticas ideais, Sergipe tem atraído investimentos em energia eólica, e esses projetos estão alinhados com as metas ESG ao gerar energia limpa, reduzir emissões e promover o desenvolvimento local por meio de empregos e infraestrutura.

Como se pode perceber, Sergipe possui uma oportunidade única de se destacar no cenário energético brasileiro e global ao adotar práticas alinhadas aos princípios ESG. A exploração de gás natural, embora seja uma fonte econômica relevante, deve, a nosso sentir, ser equilibrada com investimentos em tecnologias limpas e energias renováveis para garantir que o estado cumpra suas responsabilidades ambientais. Além disso, o crescimento do setor energético deve beneficiar diretamente a população local, promovendo inclusão social e transparência nas práticas empresariais.

Se Sergipe conseguir integrar ESG de maneira eficiente em sua estratégia de desenvolvimento energético, poderá se tornar um modelo de crescimento sustentável, atraindo investimentos responsáveis e contribuindo para a construção de uma matriz energética mais limpa e inclusiva no Brasil.

Artigo produzido pelo advogado Jurandyr Cavalcante